PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, incisos XII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, bem como no item 5.1.1 da Instrução Suplementar - IS nº 154-002, Revisão B, e considerando o que consta do processo nº 00058.056508/2023-00, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 17.737/SIA, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 156, que aprovou a petição de forma alternativa de cumprimento de requisito para os itens 6.5.5.1, 6.5.5.2, 6.5.5.3 e 6.5.5.4 da IS nº 154-002, Revisão B, para o operador do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portela, localizado em Teresina (PI), Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Aprovar, conforme peticionado pela CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., para o Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portela, Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001, o pedido de forma alternativa de cumprimento para o item 6.5.5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 154-002, Revisão B, que traz forma de cumprimento ao requisito 154.207(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 08.

Art. 2º .............................................

........................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA