Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Controle e Fiscalização
- tipo
- Portaria
- numero
- 19471
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 68
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.471-de-18-de-junho-de-2026-713860569
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 9/2026/GFIC/SIA, de 8 de junho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.012863/2023-69, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar ao aeródromo de uso público Tito Teixeira, Código Identificador de Aeródromo - CIAD MG0047, indicador de localidade OACI SNYB, localizado em Ituiutaba (MG).
§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motor a reação (turbojato).
§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH