Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1337 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1337
- data
- 2026-06-18
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 4519
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1337 do STJ
Registro 4519
sequencialPrecedente
4519
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1337
dataPrimeiraAfetacao
2025-05-05
dataJulgamento
2026-06-18
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Não se aplica à hipótese art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
questaoSubmetidaAJulgamento
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/4/2025 e finalizada em 15/4/2025 (Terceira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas