Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.847, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2847
- data
- 2026-06-18
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-07
- codigo_identificador
- 714B306C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115848_2026-07-06_92463a5acc78c49732a13b4ef2b9b579.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.847, DE 18 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.847, DE 18 DE JUNHO DE 2026 JUSTIFICATIVA PARA INDICAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO De acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho apurou superávit financeiro referente a recursos transferidos pelo Governo do Estado de Pernambuco, vinculados à Destinação de Recursos nº 710 - Transferência Especial dos Estados,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1ª E 2ª CPL AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 00058/2026 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Inexigibilidade nº 00058/2026 para Contratação da apresentação artística da cantora ANDRIELLY SOUZA, por meio de inexigibilidade de licitação, para realização de show no dia 08 de julho de 2026, integrando a programação oficial das festividades comemorativas do aniversário de emancipação política e fundação do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE., nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50101040/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa RME PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 64.587.536/0001-38, pessoa
www.diariomunicipal.com.br/amupe
22
Pernambuco , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4133 jurídica de direito privado, com sede na Rua Idelfonso M. De Araujo, nº 124, Casa Caiada, cidade de Olinda – Pernambuco, representada pelo Sr. Eder Soares Pires Ferreira, portador do CPF nº 861.737.07420. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico.
disponível no PNCP https://pncp.gov.br/ e no site www.cachoeirinha.pe.gov.br, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital. Cachoerinha/PE, 06 de Julho de 2026. JESSIELY SOBRAL DA SILVA Agente de Contratação
Cabo de Santo Agostinho – PE, 6 de Julho de 2026.
Publicado por: Camilly Valença da Silva