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Publicadas recentemente · página 799
Medida Provisória nº 1.369 de 18/06/2026
Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Medida Provisória nº 1.368 de 18/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Lei nº 15.438 de 18/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime pratica
Lei nº 15.437 de 18/06/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acresci
LEI Nº 19.923, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.922, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.921, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.920, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.919, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.918, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.917, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.916, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.915, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.914, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.913, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.912, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.911, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.910, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.909, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.908, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.907, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.906, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.905, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.904, DE 18 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.583, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Decreto nº 58.840, de 18/06/2026
REGULAMENTA AS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES DAS CARREIRAS TRANSVERSAIS, DA CARREIRA DA SAÚDE, DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR, DA CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA CARREIRA DE GUARDA PARQUE E DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM OS QUADROS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER, DO ESCRITÓRIO DE DESENVOLV
Lei Ordinária 12.784 de 18.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Literatura Potiguar.
Lei Ordinária 12.783 de 18.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Parada do Orgulho LGBTQIA+”, do Município de Natal.
Lei Ordinária 12.782 de 18.06.2026
Institui a Campanha Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento Infantil e às Uniões Precoces e cria a Semana Estadual de Mobilização.
Lei nº 9.005, de 18 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Gonçalo do Piauí.