Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 49223, de 25/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.854.350,00 (onze milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.513, de 25 de agosto de 2026
Cria função gratificada e cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.512, de 25 de agosto de 2026
Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Final – PJ‑AJJEF, na Vara de Registros Públicos, altera a Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências.
LEI ORDINARIA nº 10.055, de 25 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.054, de 25 de agosto de 2026
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS.
LEI ORDINARIA nº 10.053, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVOS DESTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.052, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA ALAGOANA DE ODONTOLOGIA.
LEI ORDINARIA nº 10.051, de 25 de agosto de 2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS FESTIVIDADES DO CONJOAAD, NO ÂMBITO DO ESTADO.
LEI ORDINARIA nº 10.050, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIDA NOVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
LEI ORDINARIA nº 10.049, de 25 de agosto de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA.
LEI ORDINARIA nº 10.048, de 25 de agosto de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE FRAGATA RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA.
LEI ORDINARIA nº 10.047, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO QUINTA DA SERRA II.
LEI ORDINARIA nº 10.046, de 25 de agosto de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO 3° SARGENTO ROBERTO VENTURA DE SANTANA.
LEI ORDINARIA nº 10.045, de 25 de agosto de 2026
MENSAGEM Nº 117/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INTISTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA -CRIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.''
LEI ORDINARIA nº 10.044, de 25 de agosto de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MAJOR AVIADOR LEANDRO SORIANO EVANGELISTA.
LEI ORDINARIA nº 10.043, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS - ACEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.042, de 25 de agosto de 2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.041, de 25 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO PRIMEIRO ESTÁGIO - PAPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.040, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POUPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO FOCUARTE.
LEI ORDINARIA nº 10.039, de 25 de agosto de 2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CINE PILARENSE, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.038, de 25 de agosto de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À PESQUISADORA DOUTORA TATIANA LOBO COELHO SAMPAIO.
LEI ORDINARIA nº 10.037, de 25 de agosto de 2026
DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
LEI ORDINARIA nº 10.036, de 25 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA -UTIS-, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.035, de 25 de agosto de 2026
MENSAGEM Nº 46/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBM/AL."
LEI ORDINARIA nº 10.034, de 25 de agosto de 2026
MENSAGEM N° 54/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.033, de 25 de agosto de 2026
MENSAGEM N° 53/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO NÃO ONEROSA, PELO ESTADO DE ALAGOAS, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO.
LEI ORDINARIA nº 10.032, de 25 de agosto de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA AMÉRICA - IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.031, de 25 de agosto de 2026
INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DE CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.030, de 25 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.029, de 25 de agosto de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.