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Decreto do Executivo n° 61.216
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 470.527,28 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 61.215
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 61.214
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.213
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.501.118,86 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Decreto nº 5610, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.476.814,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5609, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 31.427.767,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5608, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.427.980,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
LEI nº 6.616, de 25 de Agosto de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Jovens Amigos da Natureza - AJAN, situada no Município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 16.800, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
Decreto nº 887, de 25/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$33.607.535,95.
Decreto nº 886, de 25/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$19.630.000,00, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 885, de 25/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Vitória, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Decreto nº 884, de 25/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itapecerica, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itapecerica.
Portaria nº 427, de 25/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 14.025.978,46 (catorze milhões vinte e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 426, de 25/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.966.313,30 (sete milhões novecentos e sessenta e seis mil trezentos e treze reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 425, de 25/08/2026
Fica aberto à METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 441.112,94 (quatrocentos e quarenta e um mil cento e doze reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 24.494, de 25/08/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Decreto nº 10.977, de 25/08/2026
Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual no Município de Santa Cruz de Goiás.
Portaria nº 9, de 25/08/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 8, de 25/08/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 7, de 25/08/2026
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal – SERINS, a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária – CGCSS, e dá outras providências.
Portaria nº 16, de 25/08/2026
Altera a Portaria nº 12, de 13 de junho de 2023, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos (CPAC) no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), e dá outras providências.
Portaria nº 137, de 25/08/2026
Designa responsável pelo sistema de inteligência artificial (IA) no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Portaria nº 133, de 25/08/2026
[Delega ao Superintendente de Administração e Finanças a competência para praticar os seguintes atos administrativos].
Decreto nº 49229, de 25/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49228, de 25/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49227, de 25/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49226, de 25/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49225, de 25/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.
Decreto nº 49224, de 25/08/2026
Decreta luto oficial por três dias no Distrito Federal, em virtude do falecimento de MARIA ELISA COSTA.