Normas filtradas · página 89

1. LEI MUNICIPAL Nº 4.286, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

2. LEI MUNICIPAL Nº 4.287, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

4. LEI MUNICIPAL Nº 4.289, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

5. LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL Nº 4.291, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

7. LEI N.º 7.529, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

8. LEI N.º 7.530, DE 17 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

9. LEI Nº 9.424 DE 17 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

10. LEI Nº 3.729 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

11. LEI Nº 3.730 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

12. LEI Nº 3.731 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

13. LEI Nº 11.005, 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

14. LEI N° 11.006, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

15. LEI N° 11.007, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

16. LEI Nº 4.917 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

17. LEI N.º 10.495, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

18. LEI N.º 10.496, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

19. LEI N.º 10.496, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - REPUBLICAÇÃO

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

20. LEI N.º 10.497, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

21. LEI N.º 10.498, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

22. LEI N.º 10.499, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

23. LEI N.º 10.500, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

24. LEI N.º 10.501, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

25. LEI N.º 10.502, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

26. LEI N.º 10.503 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

27. LEI Nº 2934, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

28. LEI Nº 2935, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

29. DECRETO Nº 765, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Altinho · Decreto

30. DECRETO Nº 12 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Betania · Decreto