LEI N° 11.006, DE 17 DE ABRIL DE 2026

LEI N° 11.006, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 10.000,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 0042 - Viva Esporte - Movimento que Transforma 1105 - Transf. União Convênio 980948/25 Aquisição de Playgrounds 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES 03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 0040 - Movimenta Aí - Rede de Ações Esportivas 2165 - Incentivo às Ações Sociais Esportivas 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 17 de abril de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Graciela Silva da Silveira