Metadados
- titulo
- LEI N.º 10.500, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO LEOPOLDO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10500
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- 2D87C9E1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117832_2026-04-28_52573336f45e1bb041eef42f233de866.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 10.500, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
LEI N.º 10.500, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.443,18. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais), da seguinte forma: ÓRGÃO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE 03 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 14.03.18.541.0060.2506 GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1700 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..............................................................R$ 143.250,00 0000023 – CONVÊNIO 940752/2023 BIODIGESTOR
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1700, destinação 0000023.
LEI
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4318 Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de abril de 2026.
Destinação 0000063 – Ações Socioassistenciais ao Conting. de Imigr. Venezuelanos
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento