Normas filtradas · página 82

1. LEI N.º 10.504, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

2. LEI N.º 10.505, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

3. LEI N.º 10.506, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

4. LEI N.º 10.508, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

5. LEI N.º 10.509, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

6. Lei nº 2.693, de 24 de abril de 2026

   MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

7. Lei nº 1.744, de 23 de abril de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

8. Lei nº 1.745, de 23 de abril de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

9. Lei nº 1.746, de 23 de abril de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

10. Lei nº 1.747, de 23 de abril de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

11. Lei nº 1.748, de 23 de abril de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

12. Lei nº 1.749, de 23 de abril de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

13. Lei nº 1.750, de 23 de abril de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

14. Lei nº 1.751, de 23 de abril de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

15. Lei nº 1.752, de 23 de abril de 2026

    MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

16. Resolução-MD nº 5, de 23 de abril de 2026

    MunicipalMG · Cataguases · Resolução

17. Resolução nº 602, de 23 de abril de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Resolução

18. DECRETO Nº 012/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Afranio · Decreto

19. DECRETO Nº 42 , DE 23 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

20. DECRETO MUNICIPAL Nº 1.411, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Dos Gatos · Decreto

21. DECRETO N° 35, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

22. DECRETO Nº 29 , DE 23 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

23. DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 23 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Decreto

24. LEI N° 1.224 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

25. LEI N° 1.225 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

26. LEI N° 1.226 DE 23 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Pedra · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.938, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Lei Ordinária

28. DECRETO Nº 761/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

29. DECRETO Nº 10.999, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Dois Lajeados · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10998 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto