DECRETO Nº 42 , DE 23 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 42 , DE 23 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$680.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 680.000,00 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 25 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 143 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 130.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 679 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -200.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 492 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

497 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 591 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -430.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos -680.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 23 de ABRIL de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Andrea de Macedo