DECRETO Nº 012/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 012/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, e dá outras providências.

LISTA DE GRUPOS MUSICAIS CREDENCIADOS Nome Artístico: Adriano JS Forrozão Para Chamegar (Adriano José da Silva) Nome Artístico: Arnobre e Neto (Arnobre Ricarte da Silva) Nome Artístico: Banda B.O (José Leonardo Lima de Almeida) Nome Artístico: Banda Cover Sabor Mamonas (Izaias Lourenço Barbosa Neto) Nome Artístico: Banda de Pífano Severino Cardoso (Severino Lopes Cardoso) Nome Artístico: Cicero Souza (Cicero Sebastião de Souza) Nome Artístico: Edinho Oliveira e Trio Essência Brasil (Edierk de Oliveira Silva) Nome Artístico: Forró Limão (Laudeir Atanásio da Silva) Nome Artístico: Grupo Musical Nova Engrenagem (Denílson de Sena Azevedo) Nome Artístico: Grupo nós Três (Sebastião Ataide da Cruz) Nome Artístico: Gustavo Pinheiro (Gustavo Alves Pinheiro) Nome Artístico: Irivan Silva e Forró do Arrebenta (Irivan Pereira da Silva) Nome Artístico: Leandro Cavalcante e Banda (José Leandro Cavalcante Oliveira Santos) Nome Artístico: Leo uri e Banda (José Leonardo Lima de Almeida) Nome Artístico: Lindojonson e Banda (Lindojonson Alves da Silva) Nome Artístico: Lindomar Souza (Lindomar de Souza) Nome Artístico: Marquim Moreno e Banda X1 de Forró (José Marcos Moreno da Silva) Nome Artístico: Ney Gomes e Banda (Nei Gomes Siqueira) Nome Artístico: Os Megas (Cícero Barbosa Lima Filho)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e em especial, nas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e: CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, destinado à contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção da validade do certame, em razão da continuidade da necessidade de contratação por excepcional interesse público; CONSIDERANDO os princípios e regras que regem a administração pública direta e indireta em todos os níveis de governo, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, homologado em 23 de abril de 2025. Art. 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior passa a vigorar a partir de 23 de abril de 2026, estendendo-se até 23 de abril de 2027.

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Pernambuco , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4084 Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 002/2025. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2026. CLOVES RAMOS DE MACEDO Prefeito Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva