Metadados
- titulo
- Resolução-MD nº 5, de 23 de abril de 2026
- tipo
- Resolução
- tipo_na_fonte
- Resolução
- numero
- 5
- data
- 2026-04-23
- municipio
- Cataguases
- uf
- MG
- codigo_ibge
- 3115300
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/norma/218
- fonte_texto
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/218/05_-_cria_comenda_laco_branco.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Resolução-MD nº 5, de 23 de abril de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases, a “Comenda Laço Branco” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Cataguases, a Comenda Laço Branco, destinada a reconhecer e
homenagear pessoas físicas, instituições ou entidades que se destacam na promoção da cultura de paz e no combate à violência
contra a mulher.
Art. 2º - A entrega da Comenda Laço Branco será realizada anualmente, preferencialmente no mês de agosto, em sessão solene
da Câmara Municipal, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, normativa que estabelece mecanismos
para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 3º - Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado, pessoa física ou instituição, que tenha atuação relevante na
promoção da cultura de paz e no enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Cataguases.
Art. 4º - A honraria instituída por esta Resolução inspira-se no movimento internacional White Ribbon Campaign (Laço
Branco), símbolo mundial da mobilização de homens e da sociedade pelo fim da violência contra as mulheres.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.
Assinado de forma Vinicius Machado digital por Vinicius ANA CRISTINA DOS Assinado de forma digital por ANA Costa de CRISTINA DOS SANTOS Machado Costa de Oliveira:01172126 Oliveira:01172126607 SANTOS ROMAO:03798284644 607 Dados: 2026.04.28 10:46:09 -03'00' ROMAO:03798284644 Dados: 2026.04.28 10:51:46 -03'00' Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Presidente 1ª Vice-Presidente
Assinado de forma digital Assinado de forma digital MARCOS DA COSTA por MARCOS DA COSTA JUNIO ELIAS DA SILVA por JUNIO ELIAS DA SILVA GARCIA:063220216 GARCIA:06322021656 VALENTIM:052405356 VALENTIM:05240535612 Dados: 2026.04.28 Dados: 2026.04.28 10:53:26 56 12 10:46:34 -03'00' -03'00' Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
2º Vice-Presidente 1º Secretário
HENRIQUE SILVA Assinado de forma digital por HENRIQUE SILVA Assinado de forma digital FLAVIO ALVES DE por FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA:08987 OLIVEIRA:08987228614 SOUSA:00330807 SOUSA:00330807633 Dados: 2026.04.28 10:46:56 Dados: 2026.04.28 228614 -03'00' 633 10:55:51 -03'00'
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
2º Secretário Tesoureiro
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG TEL: 3429-1900