LEI N° 1.226 DE 23 DE ABRIL DE 2026

LEI N° 1.226 DE 23 DE ABRIL DE 2026 EMENTA: Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 853, de 26 de julho de 2018, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 5º da Lei Municipal nº 853, de 26 de julho de 2018, que passou a vigorar com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.118, de 03 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

PROCESSO:Nº034/2026. COMISSÃO: CPL. MODALIDADE: Pregão ELETRONICO N.010/2026.NATUREZA DO OBJETO: SERVIÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS . VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$12.482.982,64 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil ,novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavo), na forma indicada no Termo de Referência. ). SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques ,03 – centro – PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia ,07/05/2026 às 14;00hs Pedra, 23 de abril de 2026. ROSINEY DA SILVA – Pregoeira Publicado por: Rosiney da Silva