LEI Nº 1.938, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 1.938, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Dispões sobre a denominação do Centro de Referência da Mulher Boavistana (CRM) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, consoante disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de ―Centro de Referência da Mulher Boavistana – Maria Cariri‖ o equipamento público municipal destinado ao atendimento e apoio às mulheres no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista. Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear a Srª Maria Lopes dos Santos, popularmente conhecida como Maria Cariri, em reconhecimento à sua história de vida, dedicação à família, ao trabalho e à comunidade boavistana. Art. 3º Os dados biográficos da homenageada, em anexo, ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 4º O Poder Executivo poderá afixar placa indicativa no referido equipamento público contendo o nome da homenageada. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, em 23 de abril de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município ANEXO ÚNICO – LEI Nº 1.938, DE 23 DE ABRIL DE 2026. BIOGRAFIA DE MARIA LOPES DOS SANTOS (MARIA CARIRI)

Santa Maria da Boa Vista/PE, 25 de março de 2026. DANIEL JAIME DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Secretário de Assistência Social Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo