Normas filtradas · página 72

1. LEI MUNICIPAL Nº 4.076 DE 04 DE MAIO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Martinho · Lei Ordinária

2. LEI MUNICIPAL Nº 4.077 DE 04 DE MAIO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

3. DECRETO N.º 032, DE 02 DE MAIO DE 2026

   MunicipalPE · Alianca · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 02 DE MAIO DE 2026.

   MunicipalPE · Buenos Aires · Decreto

5. DECRETO Nº 023 DE 02 DE MAIO DE 2026

   MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

6. DECRETO Nº 021, DE 02 DE MAIO DE 2026.

   MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

7. DECRETO Nº 020, DE 02 DE MAIO DE 2026.

   MunicipalPE · Timbauba · Decreto

8. DECRETO Nº 025, DE 01 DE MAIO DE 2026.

   MunicipalPE · Bom Jardim · Decreto

9. DECRETO Nº 274 DE 01 DE MAIO DE 2026

   MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

10. DECRETO Nº 1.106, DE 01 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

11. DECRETO MUNICIPAL Nº 473/2026 DE 01 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

12. DECRETO Nº 048/2026/GABPRE/PME, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalAM · Eirunepe · Decreto

13. DECRETO Nº 049/2026/GABPRE/PME, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalAM · Eirunepe · Decreto

14. DECRETO Nº 29/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Arcoverde · Decreto

15. DECRETO N° 14, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

16. DECRETO Nº 045, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

17. DECRETO Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº 33 DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Do Ouro · Decreto

19. LEI Nº 1.220, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Condado · Lei Ordinária

20. LEI Nº 1.221, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Condado · Lei Ordinária

21. LEI Nº 1.222, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Condado · Lei Ordinária

22. LEI Nº 1.223, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Condado · Lei Ordinária

23. LEI Nº 933, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Lei Ordinária

25. LEI N.º 1.095 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

26. LEI N.º 1.096 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

27. LEI N.º 1.097 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

28. DECRETO Nº 697, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Decreto

29. DECRETO MUNICIPAL Nº 698, DE 30 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº. 11007 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto