Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 025, DE 01 DE MAIO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- BOM JARDIM
- tipo
- Decreto
- numero
- 025
- data
- 2026-05-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-01
- codigo_identificador
- D23C73D1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_120100_2026-05-01_e0508b38f6b2a2d54505005f0089fdd2.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 025, DE 01 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 025, DE 01 DE MAIO DE 2026.
ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Prefeito
Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no Município de Bom Jardim/PE afetado por chuvas intensas, com inundações, enxurradas, deslizamentos e alagamentos, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o artigo 8º, VI da Lei nº 12.608/2012 que preconiza a competência dos Municípios para declarar situações de emergência e estado de calamidade pública; CONSIDERANDO que compete ao Poder Público no âmbito municipal promover a preservação do bem estar social e das atividades socioeconômicas das zonas atingidas por eventos adversos,
Publicado por: Josevaldo Jose de Santana