Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº. 11007 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 11007
- data
- 2026-04-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- EDD9C46F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº. 11007 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 11007 DE 30 DE ABRIL DE 2026. Decreto Municipal nº. 11007 de 30 de Abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Extraordinário na importância de R$ 1.000,00 (Mil Reais) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Extraordinário sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 19.02.06.182.149.2.299
Natureza da Despesa 3.3.30.93.39.00.00
Descrição Natureza RIO GRANDE DO SUL
Valor R$ 1.000,00
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho 19.02.06.182.149.2.299
Natureza Despesa 3.3.90.39.00.00.00
da
Descrição Natureza
05.01.12.361.172.2.336
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor PRINCIPAL DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00 R$ 510.000,00 CONTRATUAL RESGATADO 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 6.000,00
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho
Natureza Despesa
04.01.28.843.0000.0.002
3.2.90.21.00.00.00
05.02.12.365.174.2.339
3.3.50.43.00.00.00
da
Descrição Natureza
Valor
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR R$ 510.000,00 CONTRATO SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 6.000,00
Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 30 dias de Abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico
Valor
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 1.000,00 JURÍDICA
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Publicado por: Glauco Luciano Soares