DECRETO Nº 1.125 DE 02 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 1.125 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 10,000,00 (DEZ MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 02 de junho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

Valor

10.000,00 10.000,00

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.262.089,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, oitenta e nove reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 08 de junho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1230611052.236 – ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOA DA REDEMUNICIPAL 550000 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 5550000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500101 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236811041-566 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236811041-566 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 45906100 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 500101 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236511011.7 – CONSTRUÇÃO E /OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 500101 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Valor

162.089,00

1.100.000,00 1.262.089,00

Valor

50.000,00

10.000,00

200.000,00

200.000,00

49

Pernambuco , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4128 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540107 540107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540107 540107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236611132.249 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540107 540107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236711112.57 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – PEDAGÓGICO VOLTADOS Á EDUCAÇÃO ESPECIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 540107 540107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236711112.57 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – PEDAGÓGICO VOLTADOS Á EDUCAÇÃO ESPECIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 569000 569000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540107 540107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236111041.168 -CONSTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MINIBIBLIOTECAS 44909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 540000 540000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236111062.24 – OFERECER SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR REGULAR PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 500101 JURÍDICA 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

100.000,00

100.000,00

Valor

200.000,00 200.000,00

70.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos