DECRETO N° 111/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 111/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.

Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-Multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ELINAYARA DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula nº 24081, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.**.94 SDS/PE e CPF nº .629.914-, para a Função de Fisioterapeuta. Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora RENATA KAMYLLA MENEZES BENEVIDES, matrícula nº 24082, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7..*73 SDS/PE e CPF nº *.124.944-, para a Função de Técnico de Enfermagem. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DECRETA: Município de Venturosa, em 02 de junho de 2026. Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ADRIANA GALINDO DE HOLANDA TENORIO, matrícula nº 24078, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.**.42 SDS/PE e CPF nº .508.284-, para a Função de Professor I. Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora PENELOPE PERLA JENNY BRITO DA SILVA, matrícula nº 24079, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10..*77 SDS/PE e CPF nº *.046.954-, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE. Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora LUANA DOS SANTOS PEREIRA,

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno