Metadados
- titulo
- DECRETO N° 119/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- VENTUROSA
- tipo
- Decreto
- numero
- 119
- data
- 2026-06-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-15
- codigo_identificador
- 3417A72C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115832_2026-06-12_7c8bf05df104e153a2239c068b90a967.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 119/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO N° 119/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 166/2026.
conforme art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, discriminadas no anexo II. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, caso necessário, a suplementar a dotação orçamentária criada por esta Lei, mediante abertura de crédito adicional suplementar, observados à existência de recursos disponíveis na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Venturosa, em 12 de junho de 2026.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 166/2026, firmado pelo Município de Venturosa e o contratado; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016; CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica. RESOLVE: Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, do senhor SERGIO ALAN ALEXANDRE, matrícula nº 24008, Função de Professor II.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA -PrefeitoANEXO I CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 - Prefeitura Municipal de Venturosa 27000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 27001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 12 - Educação 122 - Administração Geral 1217 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Programa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.225 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Ação de Educação Natureza da despesa Fonte de Recurso Valor R$ 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a 1.500.1001 Impostos e 352.000,00 Pessoas Físicas Transferências MDE TOTAL 352.000,00 Unidade Gestora Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária Função Subfunção
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA -PrefeitoPublicado por: Jones Daniel Felix Moreno