LEI Nº 2.361, DE 23 DE JULHO DE 2026.

LEI Nº 2.361, DE 23 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a autorização para alteração e remanejamento de programações decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais e abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal e de seguridade social relativas ao Exercício de 2026 no Anexo da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejamento integral da programação de 26 (vinte e seis) Emendas Parlamentares Individuais de execução obrigatória constantes no Anexo da Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), mediante abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11.091.538,48 (onze milhões, noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), em favor da Secretaria Especial de Esportes, e do Fundo Municipal de Saúde. Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial de que trata o art. 1º desta Lei serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme as emendas cujos impedimentos de ordem técnica restaram formalmente caracterizados e validados pelos autores das Emendas Parlamentares Impositivas, com as seguintes especificações: I - Emendas nº 17/2025, nº 21/2025 e nº 32/2025, cada uma no valor individual de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), perfazendo um subtotal de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a serem deduzidas do orçamento da Unidade nº 3201 - Secretaria Especial de Esportes.

www.diariomunicipal.com.br/amupe

183

Pernambuco , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4150 II - Emendas nº 04/2025, R$ 30.961,54; nº 18/2025, R$ 30.961,54; nº 22/2025, R$ 30.961,54; nº 26/2025, R$ 20.000,00; nº 43/2025, R$ 29.990,08; e nº 60/2025, R$ 515.480,77, perfazendo um subtotal de R$ 658.355,47 (seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), no orçamento da Unidade nº 2302 - Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA - Ipojuca); (Nova Redação) III - Emendas nº 01/2025, R$ 230.961,54; nº 06/2025, R$ 1.000.000,00; nº 07/2025, R$ 200.000,00; nº 12/2025, R$ 1.030.961,54; nº 15/2025, R$ 1.030.961,54; nº 16/2025, R$ 200.000,00; nº 23/2025, R$ 200.000,00; nº 25/2025, R$ 230.961,54; nº 31/2025, R$ 1.000.000,00; nº 36/2025, R$ 930.961,54; nº 38/2025, R$ 1.000.000,00; nº 44/2025, R$ 231.933,00; nº 46/2025, R$ 400.000,00; nº 56/2025, R$ 530.961,54; e nº 61/2025, R$ 1.615.480,77, perfazendo o subtotal da Unidade 1402 - Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 9.833.183,01 (nove milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e três reais e um centavo). (Nova Redação) § 1º O somatório das anulações discriminadas nos incisos I, II e III deste artigo perfaz o valor total do crédito autorizado no art. 1º, correspondente a R$ 11.091.538,48 (onze milhões, noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). § 2º As suplementações decorrentes do caput serão regulamentadas no âmbito do Poder Executivo mediante Decreto ou Portaria Orçamentária, por meio de ajuste contábil no código de aplicação correspondente, limitando-se ao valor dos saldos existentes na data da efetiva abertura. Art. 3º O remanejamento ocorrerá pela anulação total das dotações originais e abertura de créditos especiais para as novas programações e entidades indicadas pelo Poder Legislativo. Parágrafo único. O Quadro Demonstrativo das Emendas Parlamentares, anexo da Lei Orçamentária Anual 2026 (Lei Municipal nº 2.296/2025), fica alterado na forma do Anexo Único desta Lei. Art. 4º Essas alterações orçamentárias atendem ao estabelecido nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como dos arts. 42 e 70 da Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e do art. 11 da Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e do art. 90-A e suas alterações da Lei Orgânica Municipal. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente quanto ao detalhamento da programação da Secretaria Especial de Esportes, da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e do Fundo Municipal de Saúde. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ipojuca, 23 de julho de 2026. CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito do Ipojuca Chancela: BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA Procurador-Geral do Município de Ipojuca Número Item da Tipo Modalidade Emenda

79

61/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

80

12/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

81

01/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

82

04/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

83

06/2025 PARLAMENTAR/INDIV

Classificação institucional, funcional e programática Valor (órgão, unidade, função, Entidade Beneficiária CNPJ Objeto Fixado subfunção, programa, ação) Programa: 3201 - ESPORTE DE VERDADE 3201

• 3.3.50.00 JÚLIO JOSÉ RESGATAR OS JOVENS EM SITUAÇÃO TRANSFERÊNCIAS A FEDERAÇÃO SECRETARIA 09.664.460/0001DOS SANTOS PERNAMBUCANA DE VULNERABILIDADE ATRAVÉS DO 324.519,50 INSTITUIÇÕES PRIVADAS ESPECIAL DE 99 NETO DE MUAY THAI ESPORTE SEM FINS LUCRATIVOS ESPORTES Código de Aplicação: 3079 FONTE: 101 Programa: 1405 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO REALIZAR EXAMES DE VISTA POR ESPECIALIZADA OPTOMETRISTA, BEM COMO A GENIVAL 1402 - FUNDO À SAÚDE ASSOCIAÇÃO 21.675.197/0001- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS E FERREIRA DA MUNICIPAL DE 3.3.50.00 530.961,54
• MISSÃO ADONAY - 39 DISTRIBUIÇÃO COM MÃO DE OBRA, SILVA SAÚDE TRANSFERÊNCIAS A AMA PARA A POPULAÇÃO DE IPOJUCA. INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Código de Aplicação: 3080 FONTE: 101 Programa: 1405 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PROMOVER A CONSTRUÇÃO, ATENÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E RICARDO 1402 - FUNDO ESPECIALIZADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E JOSÉ DE MUNICIPAL DE À SAÚDE NÃO SE APLICA MATERIAIS PERMANENTES 230.961,54 SOUZA SAÚDE DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.00 - APLICAÇÕES INTEGRANTES DA DIRETAS Código de Aplicação: 3081 FONTE: 101 Programa: 1404 FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A RICARDO 1402 - FUNDO ASSOCIAÇÃO 27.752.932/0001RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS JOSÉ DE MUNICIPAL DE 3.3.50.00 30.961,54 PATAS E MÃOS 47 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, TRANSFERÊNCIAS A SOUZA SAÚDE VOLTADAS AO RESGATE, INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Código de Aplicação: 3082 FONTE: 101 Programa: 1405 REALIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RICARDO 1402 - FUNDO CONSOLIDAÇÃO E INSTITUTO DIVA 12.955.134/0001- AÇÕES DE SAÚDE VOLTADOS À 1.000.000,00 Parlamentar

Unidade Orçamentária

www.diariomunicipal.com.br/amupe

184

Pernambuco , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4150 IDUAL/IMPOSITIVA

84

PARLAMENTAR/INDIV 07/2025 IDUAL/IMPOSITIVA

85

12/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

86

15/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

87

16/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

88

PARLAMENTAR/INDIV 17/2025 IDUAL/IMPOSITIVA

89

PARLAMENTAR/INDIV 18/2025 IDUAL/IMPOSITIVA

90

PARLAMENTAR/INDIV 21/2025 IDUAL/IMPOSITIVA

91

22/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

92

23/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

93

25/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

94

26/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

95

31/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

96

32/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

97

36/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

98

38/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

99

43/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

100 44/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

JOSÉ SOUZA

DE MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ALVES DO BRASIL 45 SAÚDE ATENÇÃO (IDAB) ESPECIALIZADA À SAÚDE

REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, ORTOPEDIA,

Programa: 1405 PROMOVER A CONSTRUÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E GENIVAL 1402 - FUNDO REFORMA, APERFEIÇOAMENTO DA FERREIRA DA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ATENÇÃO NÃO SE APLICA 200.000,00 SILVA SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPECIALIZADA MATERIAIS À SAÚDE Programa: 1405 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PROMOVER A PRESTAÇÃO DE ATENÇÃO SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE GENIVAL 1402 - FUNDO À SAÚDE INSTITUTO DIVA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS 12.955.134/0001FERREIRA DA MUNICIPAL DE 3.3.50.00 ELETIVAS, NAS ESPECIALIDADES DE 500.000,00

• ALVES DO BRASIL 45 SILVA SAÚDE CARDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, TRANSFERÊNCIAS A (IDAB) ORTOPEDIA, UROLOGIA ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS, PARA ATENDER DE FORMA SEM FINS LUCRATIVOS Código de Aplicação: 3085 FONTE: 101 PROMOVER A PRESTAÇÃO DE Programa: 1405 SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE CONSOLIDAÇÃO E 1402 - FUNDO INSTITUTO DIVA VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE ABEL FRANCO APERFEIÇOAMENTO DA 12.955.134/0001MUNICIPAL DE ALVES DO BRASIL CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS 1.030.961,54 DAMASCENA ATENÇÃO 45 SAÚDE (IDAB) ELETIVAS, NAS ESPECIALIDADES DE ESPECIALIZADA À SAÚDE CARDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E Programa: 1402 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 1402 - FUNDO APRIMORAMENTO DA ABEL FRANCO MATERIAIS PERMANENTES MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À NÃO SE APLICA 200.000,00 DAMASCENA DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE SAÚDE SAÚDE INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ASSOCIAÇÃO 3201 PROMOVER A REALIZAÇÃO DE DESPORTIVA E ABEL FRANCO SECRETARIA Programa: 3201 - ESPORTE EVENTOS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO RECREATIVA 19.337.972/0001DAMASCENA ESPECIAL DE DE VERDADE A PRÁTICA ESPORTIVA E MELHORIA DA 200.000,00 IPOJUCANA 02 ESPORTES QUALIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS ADRI Programa: 1404 PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO 1402 - FUNDO ABEL FRANCO FORTALECIMENTO DO ASSOCIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A MUNICIPAL DE 27.752.932/0001DAMASCENA SISTEMA MUNICIPAL DE PATAS E MÃOS RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS 30.961,54 SAÚDE 47 VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS,

PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 3201 ASSOCIAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, SECRETARIA Programa: 3201 - ESPORTE DESPORTIVA E 19.337.972/0001- INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPECIAL DE DE VERDADE RECREATIVA IPOJUCANA 200.000,00 02 ESPORTIVA E MELHORIA DA ESPORTES

• ADRI QUALIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS Programa: 1404 JOÃO 1402 - FUNDO FORTALECIMENTO DO PROMOVER O CUIDADO E ASSOCIAÇÃO PATAS E 27.752.932/0001VASCONCELOS MUNICIPAL SISTEMA PROTEÇÃO 30.961,54 MÃOS 47 DA DE SAÚDE MUNICIPAL DE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Programa: 1402 PROMOVER A CONSTRUÇÃO, JOÃO 1402 - FUNDO APRIMORAMENTO DA REFORMA, VASCONCELOS MUNICIPAL NÃO SE APLICA 200.000,00 ATENÇÃO AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E DA DE SAÚDE PRIMÁRIA À SAÚDE AQUISIÇÃO Programa: 1402 PROMOVER A CONSTRUÇÃO, EDUARDO 1402 - FUNDO APRIMORAMENTO DA REFORMA, CLEITON MUNICIPAL NÃO SE APLICA 230.961,54 ATENÇÃO AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E DE SANTANA DE SAÚDE PRIMÁRIA À SAÚDE AQUISIÇÃO PROMOVER O CUIDADO E Programa: 1404 PROTEÇÃO DE ANIMAIS EDUARDO 1402 - FUNDO FORTALECIMENTO DO DOMÉSTICOS, DADA A ASSOCIAÇÃO PATAS E 27.752.932/0001CLEITON DE MUNICIPAL SISTEMA MUNICIPAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA 20.000,00 MÃOS 47 SANTANA DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, Programa: 1405 CONSOLIDAÇÃO E EDUARDO 1402 - FUNDO PROMOVER A PRESTAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DA INSTITUTO DIVA ALVES 12.955.134/0001CLEITON DE MUNICIPAL SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE 1.000.000,00 ATENÇÃO DO BRASIL (IDAB) 45 SANTANA DE SAÚDE VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADA À SAÚDE EDUARDO 3201 PROMOVER ATIVIDADES Programa: 3201 - ESPORTE LIGA DESPORTIVA 08.207.736/0001CLEITON DE SECRETARIA ESPORTIVAS DE FUTSAL PARA OS 200.000,00 DE VERDADE IPOJUCA DE FUTSAL-LDIF 47 SANTANA ESPECIAL DE JOVENS DO ATENDER O DESENVOLVIMENTO Programa: 1405 DE PROJETO DIRECIONADO ÀS CONSOLIDAÇÃO E MULHERES DE TODAS AS IDADES 1402 - FUNDO APERFEIÇOAMENTO DA GILMAR COSTA FUNDAÇÃO GIACOMO E 05.596.271/0001- QUE VIABILIZE O TREINAMENTO MUNICIPAL ATENÇÃO 930.961,54 DA SILVA LÚCIA PERRONE 75 DE PROFISSIONAIS DA DE SAÚDE ESPECIALIZADA À SAÚDE PARA DETECÇÃO PRECOCE SAÚDE DO Programa: 1405 CONSOLIDAÇÃO E ADQUIRIR DOIS APARELHOS DE APERFEIÇOAMENTO DA RAIO X MÓVEL, PARA JÚLIO MARINHO 1402 - FUNDO ATENÇÃO ATENDIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DA SILVA MUNICIPAL NÃO SE APLICA 1.000.000,00 ESPECIALIZADA DE SAÚDE DO À SAÚDE JÚNIOR DE SAÚDE MUNICÍPIO DO IPOJUCA. 4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A Programa: 1404 RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA JÚLIO MARINHO 1402 - FUNDO FORTALECIMENTO DO ASSOCIAÇÃO PATAS E 27.752.932/0001- DAS ATIVIDADES DA SILVA MUNICIPAL SISTEMA MUNICIPAL DE 29.990,08 MÃOS 47 DESENVOLVIDAS, VOLTADAS AO JÚNIOR DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE RESGATE, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO E ADOÇÃO Programa: 1405 JÚLIO MARINHO 1402 - FUNDO CONSOLIDAÇÃO E ADQUIRIR DOIS APARELHOS DE DA SILVA MUNICIPAL APERFEIÇOAMENTO DA NÃO SE APLICA RAIO X MÓVEL, PARA 231.933,00 JÚNIOR DE SAÚDE ATENÇÃO ATENDIMENTO DA REDE JOÃO VASCONCELOS DA SILVA

www.diariomunicipal.com.br/amupe

185

Pernambuco , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4150

101 46/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

102 56/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

103 60/2025

PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA

PARLAMENTAR/INDIV 104 61/2025 IDUAL/IMPOSITIVA

ESPECIALIZADA À SAÚDE Programa: 1302 - IPOJUCA LUGAR DE CRIANÇA Func. Programática: 10.302.1302.2147 1402 - FUNDO PROMOÇÃO ALBÉRICO DE INSTITUTO MUNICIPAL SOUZA LOPES BRASIL DE SAÚDE 3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES

ESPECIALIZADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PROMOVER O ACESSO À SAÚDE BUCAL DE CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA REVIVER 08.720.669/0001- EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS 400.000,00 60 ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, EM UNIDADE MÓVEL TOTALMENTE EQUIPADA, TENDO EM REALIZAR MUTIRÕES GRATUITOS Programa: 1405

• ASSOCIAÇÃO DE DE EXAME DE VISTA E ENTREGA CONSOLIDAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ÓCULOS PARA A POPULAÇÃO, 1402 - FUNDO APERFEIÇOAMENTO DA SOCIAL, DIREITOS PROMOVENDO O ATENDIMENTO ADELMO JOSÉ 09.209.340/0001MUNICIPAL ATENÇÃO HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS COM DIFICULDADE 530.961,54 GONÇALO 00 DE SAÚDE ESPECIALIZADA À DOM HÉLDER CÂMARA VISUAL, SAÚDE ADHEC REDUÇÃO NA FILA DE ESPERA DO SUS PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS Programa: 1404 DOMÉSTICOS, DADA A 1402 - FUNDO FORTALECIMENTO DO JÚLIO JOSÉ DOS ASSOCIAÇÃO PATAS E 27.752.932/0001- RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA MUNICIPAL SISTEMA MUNICIPAL DE 1.230.961,54 SANTOS NETO MÃOS 47 DAS ATIVIDADES DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESENVOLVIDAS, VOLTADAS AO RESGATE, 3201 PROMOVER ATIVIDADES JÚLIO JOSÉ DOS SECRETARIA Programa: 3201 - ESPORTE LIGA DESPORTIVA 08.207.736/0001- ESPORTIVAS DE FUTSAL PARA OS SANTOS NETO ESPECIAL DE DE VERDADE IPOJUCA DE FUTSAL-LDIF 575.480,50 47 JOVENS DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA ESPORTES

Publicado por: Pedro José da Silva Junior