Normas filtradas · página 162

1. LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

2. LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL Nº 3056, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

4. LEI MUNICIPAL Nº 3057, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

5. LEI MUNICIPAL Nº 3058, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL Nº 3058, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

7. LEI MUNICIPAL Nº 3059, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

8. LEI MUNICIPAL Nº 3060, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Lei Ordinária

9. LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

10. LEI MUNICIPAL Nº 1.831 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL Nº 4.765 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL Nº 4.766 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 4.768 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

15. LEI MUNICIPAL Nº 4769 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

16. LEI MUNICIPAL Nº 4.770 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

17. Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2026

    MunicipalMG · Perdizes · Resolução

18. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 24 de fevereiro de 2026

    MunicipalMT · Tapurah · Emenda à Lei Orgânica

19. Lei Ordinaria nº 1.535, de 24 de fevereiro de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

20. Lei Ordinaria nº 1.536, de 24 de fevereiro de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

21. Lei Ordinaria nº 1.537, de 24 de fevereiro de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

22. DECRETO Nº 07, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Decreto

23. DECRETO Nº 10, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Decreto

24. DECRETO Nº 20 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

25. DECRETO Nº 21 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

26. DECRETO Nº 1.066 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

27. DECRETO Nº 1.067 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

28. DECRETO Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

29. DECRETO Nº 11 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

30. LEI Nº 1.487/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Lei Ordinária