Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TRÊS COROAS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4767
- data
- 2026-02-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/02/2026
- data_publicacao
- 2026-02-27
- codigo_identificador
- 37CD2CD9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117790_2026-02-26_14a044eba852edf30d8f200bf09a3c89.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS E AUMENTO DO PADRÃO REFERENCIAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS. Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Três Coroas ficam reajustados em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) a contar do dia 01 de março do corrente ano, nos termos que autoriza o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.616, de 17 de setembro de 2024. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Três Coroas ficam reajustados em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) a contar do dia 01 de março do corrente ano, nos termos que autoriza o nos termos que autoriza o art. 2º da Lei Municipal nº 4.614, de 17 de setembro de 2024. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Três Coroas, 24 de fevereiro de 2026. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Data Supra. FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal Publicado por: Keli Faccio Cardoso