Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.067 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1067
- data
- 2026-02-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-02
- codigo_identificador
- 61643B7F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115759_2026-02-27_746dac22ead7347959b878020ec08444.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.067 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 1.067 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno, 13 de fevereiro de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação
Fonte
Valor
500101
50.000,00
550000
50.000,00
1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO Total
100.000,00
ANEXO 2 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação
Fonte
Valor
570000
100.000,00
1236111091.215 – CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 570000 – TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE A CONVÊNIOS Total
100.000,00
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •
ANO XVII | Nº 4044 Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos