DECRETO Nº 21 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 21 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências

adicional

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.295.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.295.000,00 01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores 15 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

427 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 595 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 637 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social 70.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 707 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 55.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 863 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 600.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores 2 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

9 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 83 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4046 192 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 421 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 492 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 672 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 673 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 675 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 808 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -600.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos -1.295.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 24 de FEVEREIRO de 2026

COELHO, inscrito no CPF/MF sob o N º . 105.605.964-80. OBJETO: Resolvem as partes de comum acordo, rescindir o contrato Nº 093/2025. Dormentes-PE, 03 de março de 2026. GEOMARCO COELHO DE SOUSA FILHO, Secretário Municipal de Agricultura, Governo e Inovação. Publicado por: Danilo Damasceno Camilo