Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12126
- data
- 2026-02-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/02/2026
- data_publicacao
- 2026-02-26
- codigo_identificador
- 00A5F308
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117789_2026-02-25_f4e5fc15a2f6fc96f1e6f8a4c20a66d7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 - SMSP. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
10.01.15.452.0258.4547
3.44.90.51
Obras e Instalações TOTAL.....
500.000,00 500.000,00
Cód. Red. 93632
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
29.01.28.846.0000.4163
3.33.90.91
Sentenças Judiciais TOTAL....
500.000,00 500.000,00
Cód. Red. 90635
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, como segue: Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
17.01.26.782.0209.4619
3.33.90.40
DESCRIÇÃO
VALOR
Serv. Tec. da Info. E 45.000,00 Comunicação - PJ TOTAL...... 45.000,00
Cód. Red.
Recurso
86828
1752*
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 25 de fevereiro de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola