Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12127
- data
- 2026-02-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/02/2026
- data_publicacao
- 2026-02-26
- codigo_identificador
- D2A1704E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117789_2026-02-25_f4e5fc15a2f6fc96f1e6f8a4c20a66d7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 - SMSU.
(*) Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 23 de fevereiro de 2026.
D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, como segue:
EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola