Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 7.877, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- CAMPO BOM
- tipo
- Decreto
- numero
- 7877
- data
- 2026-02-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- 632B8778
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.877, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.877, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme Inciso IV do Artigo 5º da Lei Municipal nº 5.622, de 09/12/2025. DECRETA: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 287.061,31 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Sessenta e Um Reais e Trinta e Um Centavos) sob as seguintes classificações orçamentárias: 0407.04.122.0004.2.020.3.3.90.36.00000000 – Divisão de Controle Documental, Almoxarifado e Patrimônio – Desp. 325 ... 0603.12.367.0052.2.233.3.3.90.36.00000000 – Educação Especial na Perspectiva da Educação ................................................................................................................................................................................... 0604.12.367.0052.2.091.3.3.90.08.00000000 – Educação Especial Fundamental Fundeb 70% – Desp. 1042 ....................... 0604.12.366.0045.2.087.3.1.90.04.00000000 – Educação de Jovens e Adultos Fundeb 70% – Desp. 883 ............................ 0604.12.365.0051.2.090.3.3.90.08.00000000 – Educação Infantil Creche Fundeb 70% – Desp. 954 ..................................... 0712.08.243.0027.2.293.3.1.90.11.00000000 – Programa Criança Feliz União – Desp. 1851 ................................................. 0712.08.244.0029.2.146.3.1.90.11.00000000 – Bloco Proteção Social Especial – Desp. 1866 ............................................... 0712.08.243.0027.2.293.3.1.90.46.00000000 – Programa Criança Feliz União – Desp. 1853 ................................................. 0712.08.244.0029.2.146.3.1.90.46.00000000 – Bloco Proteção Social Especial – Desp. 1868 ............................................... 0712.08.243.0032.2.293.3.1.91.13.00000000 – Programa Criança Feliz União – Desp. 1941 ................................................ 1302.18.122.0004.2.514.3.3.90.36.00000000 – Divisão de Gestão Ambiental – Desp. 3008 ................................................. 1401.27.122.0004.2.513.3.3.90.36.00000000 – Secretaria de Esporte e Lazer – Desp. 3169 ................................................. 1501.06.122.0004.2.495.3.3.90.36.00000000 – Secretaria de Segurança e Trânsito – Desp. 3272 ........................................
Inclusiva
Fundamental
–
Desp.
795
R$
5.000,00
R$
100.000,00
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2.000,00 120.000,00 2.000,00 20.000,00 9.731,31 2.500,00 830,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Suplementares abertos no art. 1º deste Decreto, a redução no mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias: 0407.04.122.0004.2.020.3.1.90.11.00000000 – Divisão de Controle Documental, Almoxarifado e Patrimônio – Desp. 316.... 0603.12.367.0052.2.233.3.1.90.11.00000000 – Educação Especial na Perspectiva da Educação ................................................................................................................................................................................... 0604.12.365.0051.2.094.3.1.90.11.00000000 – Educação Infantil Pré Escola Fundeb 70% – Desp. 957 ............................... 0604.12.365.0051.2.094.3.1.90.11.00000000 – Educação Infantil Pré Escola Fundeb 70% – Desp. 957 .............................. 0604.12.367.0052.2.091.3.3.90.36.00000000 – Educação Especial Fundamental Fundeb 70% – Desp. 1043 ....................... 0712.08.243.0027.2.293.3.3.90.36.00000000 – Programa Criança Feliz União – Desp. 1858 ................................................. 0712.08.243.0027.2.293.3.3.90.36.00000000 – Programa Criança Feliz União – Desp. 1858 ................................................. 0712.08.244.0029.2.146.3.3.90.39.00000000 – Bloco Proteção Social Especial – Desp. 1877 ............................................... 0712.08.244.0029.2.146.3.3.90.39.00000000 – Bloco Proteção Social Especial – Desp. 1877 ............................................... 0712.08.243.0027.2.293.3.3.90.36.00000000 – Programa Criança Feliz União – Desp. 1858 ................................................. 1302.18.122.0004.2.514.3.1.90.11.00000000 – Divisão de Gestão Ambiental – Desp. 2999 .................................................
Inclusiva
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Fundamental
–
Desp.
789
R$
5.000,00
R$
100.000,00
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2.000,00 120.000,00 2.000,00 20.000,00 2.500,00 9.731,31 830,00 5.000,00 5.000,00
200
Rio Grande do Sul , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 1402.27.812.0103.2.270.3.3.90.39.00000000 – Esporte Comunitário – Desp. 3213 ................................................................ 1502.06.182.0021.2.520.3.1.90.11.00000000 – Divisão da Guarda Municipal – Desp. 3291 ...................................................
ANO XVIII | Nº 4291 R$ R$
10.000,00 5.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de fevereiro de 2026. GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se. NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração. Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura