DECRETO Nº 5247/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 5247/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Resolve:

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 109/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. TRATAR

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29, da Lei Municipal nº 2817/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026: D E C R E T A: Art. 1º Ficam transferidos, mediante acréscimo e redução entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo programa de trabalho alocado no orçamento da Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, recursos no montante total de R$12.000,00 (doze mil reais), conforme os seguintes detalhamentos: Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Classif: 04.122.0110 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 25 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

CONCEDE LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES.

ANO XVIII | Nº 4276

Altera Horário Especial de Trabalho Instituído pela Lei Municipal nº445/2003, 23 de abril de 2003 e alterações posteriores para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com § 1º, do Art. 1º da Lei Municipal N°. 445/2003, e alterações posteriores; D E C R E T A: Art. 1° - Fica alterado o Horário Especial de Trabalho para os Motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Escolar, em conformidade com o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal N°. 445/2003, de 23 de abril de 2003, mantida a jornada normal de trabalho fixada na Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001, a seguir descrito:

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • I – PRIMEIRO ROTEIRO - DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTAFEIRA TURNO HORÁRIO 1° - MANHÃ Das 06:45 às 08:30 horas 2° - MEIO-DIA Das 11:40 às 13:30 horas 3° - TARDE Das 16:40 às 18:30 horas 4° - NOITE Das 22:10 às 23:25 horas TOTAL DO HORÁRIO ESPECIAL à

JORNADA 1,45 (Uma hora e quarenta e cinco minutos) 1,50 (Uma hora e cinquenta minutos) 1,50 (Uma hora e cinquenta minutos) 1,15 (Uma hora e quinze minutos) 6,40 (Seis horas e quarenta minutos)

II – SEGUNDO ROTEIRO - DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTAFEIRA TURNO HORÁRIO 1° - MANHÃ Das 06:45 às 08:30 horas 2° - MEIO-DIA Das 11:40 às 13:30 horas 3° - TARDE Das 16:40 às 18:30 horas TOTAL DO HORÁRIO ESPECIAL à

JORNADA 1,45 (Uma hora e quarenta e cinco minutos) 1,50 (Uma hora e cinquenta minutos) 1,50 (Uma hora e cinquenta minutos) 5,25 (Cinco horas e vinte e cinco minutos)

Art. 2º - Fica alterado o Horário Especial de Trabalho para os Motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Escolar, em conformidade com § 3º do Art. 3º da Lei Municipal N°. nº2309/2021, de 22 de junho de 2021, mantida a jornada normal de trabalho fixada na Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001, a seguir descrito: II - SEGUNDO ROTEIRO COM REDUÇÃO DE TURNO - DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA TURNO HORÁRIO 1° MANHÃ Segunda a QuintaDas 6:30 às 8:30 horas feira MANHÃ Das 6:30 às 12:00 horas Sexta-feira 2° - MEIO-DIA Das 11:30 às 18:15 horas TOTAL DO HORÁRIO ESPECIAL à

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Jean Duarte Vargas