Normas filtradas · página 15

1. LEI Nº 1.733, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

2. LEI Nº 1.734, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

3. RESOLUÇÃO Nº34/2026/SGOV-CGFP PORTO VELHO, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalRO · Porto Velho · Resolução

4. DECRETO Nº 2.311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Agrestina · Decreto

5. DECRETO Nº 22 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2782

   MunicipalPE · Goiana · Decreto

6. DECRETO N° 167/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

7. DECRETO N° 168/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

8. DECRETO N° 169/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

9. LEI N° 4.275, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Buique · Lei Ordinária

10. LEI N° 4.274, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

11. DECRETO Nº 81 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

12. DECRETO Nº 028/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

13. DECRETO Nº 029/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

14. DECRETO Nº 030/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

15. DECRETO N° 158/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

16. DECRETO N° 158/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

17. DECRETO N° 159/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

18. DECRETO N° 160/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

19. DECRETO N° 160/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

20. DECRETO N° 161/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

21. DECRETO N° 165/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

22. DECRETO N° 166/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

23. LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Do Egito · Lei Complementar

24. LEI Nº 838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Angelim · Lei Ordinária

25. LEI Nº 4.273, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

26. LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

27. LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

28. LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

29. LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

30. DECRETO Nº 039/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Decreto