Metadados
- titulo
- LEI Nº 838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- ANGELIM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 838
- data
- 2026-09-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 18/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-18
- codigo_identificador
- AB5E8C7B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115900_2026-09-17_3fb0ca0b1ee09a89f3d5879257d67e0b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI Nº 838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE A “BALADA SANTA”, TRADICIONAL EVENTO PROMOVIDO NO ÂMBITO DA IGREJA CATÓLICA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO QUARTO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a aprovou e o PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGELIM sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, Estado de Pernambuco, a “BALADA SANTA”, tradicional evento realizado no âmbito da Igreja Católica, a ser celebrada anualmente no quarto domingo do mês de novembro. § 1º A inclusão de que trata o caput deste artigo tem por finalidade reconhecer a relevância histórica, cultural, comunitária e social do evento para o Município de Angelim, considerando sua continuidade e consolidação junto à comunidade local.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 01 de Setembro de 2026. CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES LIMA Prefeito Publicado por: Laura Luana de Amorim Cysneiros