DECRETO N° 161/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N° 161/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Venturosa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso II do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 959/2025. CONSIDERANDO O Edital nº 01/2026 e a Ata da 103ª Reunião do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente de Venturosa, contendo o resultado final da Eleição Suplementar para Conselheiro Tutelar, homologada através da Resolução nº 04/2026 de 21 de agosto de 2026, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada para a função de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Venturosa, a senhora ALANA NEVES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*22 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº *.622.514-, matrícula nº 24106 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para mandato suplementar, com início em 01 de setembro de 2026 e Termino em 10 de janeiro de 2028, de acordo com a Lei 8.069/90 e Lei Municipal nº 987/2026 de 06 de maio de 2026. Art. 2º - Determinar a secretaria de Administração os procedimentos de praxe. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER Titular: Nadja Darllin Soares de Andrade Suplente: Daniela Rodrigues da Silva Leonel SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Emerson Luiz Galindo Almeida Suplente: Maria de Lourdes Valério da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE Titular: Hugo Tenório Cavalcanti Suplente: José Jorge de Almeida SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Titular: Nivaldo Luiz Bezerra Suplente: Ana Luiza Nascimento Leal

INFRAESTRUTURA

E

Art. 2º As atribuições da CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL– CAISAN, são as constantes do art. 8º do Decreto nº 172 de 13 de maio de 2025. Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 28 de agosto de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito –

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno