DECRETO N° 166/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N° 166/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

Art. 1º - Fica nomeada para a função de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Venturosa, a senhora ANA CARULINY TENORIO BUENO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*93 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº *.130.374-, matrícula nº 24106 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para mandato suplementar, com início em 01 de setembro de 2026 e Termino em 10 de janeiro de 2028, de acordo com a Lei 8.069/90 e Lei Municipal nº 987/2026 de 06 de maio de 2026. Art. 2º - Determinar a secretaria de Administração os procedimentos de praxe. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 02 de setembro de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito –

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Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno