Metadados
- titulo
- LEI N° 4.275, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- BUÍQUE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4275
- data
- 2026-09-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-15
- codigo_identificador
- 1D8CAB9E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115897_2026-09-14_41db65a72229a003151905c487dd551d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 4.275, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
LEI N° 4.275, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, A SEMANA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS PARA PREVENÇÃO DE FRAUDES E GOLPES NO COMERCIO ELETRÔNICO, INTERNET, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E APLICATIVOS DE MENSAGENS O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Buíque/PE, 14 de setembro de 2026 MICHELLE CAROLYNNE HOLANDA MONTEIRO Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Isabela Oliveira de Macedo