Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 029/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- TAMANDARÉ
- tipo
- Decreto
- numero
- 029
- data
- 2026-09-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-04
- codigo_identificador
- 5AB33394
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115891_2026-09-03_d08257835714cf59250ed45aa6064ef3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 029/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 029/2026/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Tamandaré/PE, 04 de maio de 2026.
Autoriza a Regularização fundiária Urbana de interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Portal Tamandaré, com fundamento no art. 13, inciso I, Art. 32 da Lei Federal N° 13.465/2017.
JOSAFÁ DE FRANÇA VERÇOSA Secretário de Administração SILMARA LIMA DA SILVA Secretária de Educação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, observada as disposições gerais da Lei Municipal n°316/2010 e na Lei Federal n° 13.465/2017.
EMILLY ARAUJO FREITAS Secretária de Saúde DANIELA DARCK ALVES SOUZA Secretaria de Assistência Social Publicado por: Myrana Kerllyne Alves Costa