Normas filtradas · página 143

1. DECRETO Nº 22.450 DE 10 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Decreto

2. DECRETO N.º 5.959, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

3. DECRETO N.º 5.963, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

4. DECRETO N.º 5.964, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

5. DECRETO Nº 12.744, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

6. DECRETO Nº 12.746, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

7. DECRETO Nº 12.747, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

8. DECRETO Nº 4418 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

9. DECRETO N° 72, DE 10 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

10. DECRETO N° 73, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

11. DECRETO N° 74, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

12. DECRETO N° 75, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

13. DECRETO N° 76, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

14. DECRETO N° 77, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

15. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.533 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

16. DECRETO Nº 2.452/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Travesseiro · Decreto

17. DECRETO MUNICIPAL Nº 960, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tucunduva · Decreto

18. LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Complementar

19. LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Complementar

20. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Complementar

21. LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Complementar

22. LEI Nº 1.962, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 1.827 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 1.828 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

25. LEI Nº 1.890 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barros Cassal · Lei Ordinária

26. LEI Nº 1.891 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barros Cassal · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.892 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barros Cassal · Lei Ordinária

28. LEI Nº 1.892 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Boa Vista Do Sul · Lei Ordinária

29. LEI MUNICIPAL Nº 5.650, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Lei Ordinária

30. LEI MUNICIPAL Nº 5.651, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Lei Ordinária