Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.746, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12746
- data
- 2026-03-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- 7E721B7F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117799_2026-03-11_313b0983af121b1a474e8d62a5a89c52.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.746, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.746, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
500.0000001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$ 398.000,00
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 3° da Lei nº 10.307, de 10 de março de 2026,
Santa Cruz do Sul, em 10 de março de 2026.
DECRETA:
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
TOTAL R$ 398.000,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Angélica Klemm