LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065, DE 10 DE MARÇO DE 2026. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, que consolida a Lei Complementar nº 30, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o §1º, do art. 34, da Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:

ALCEU TREVIZANI DA ROSA Prefeito Municipal Publicado por: Danieli Daiana Tadler