Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.744, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12744
- data
- 2026-03-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- 18C78F6F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117799_2026-03-11_313b0983af121b1a474e8d62a5a89c52.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.744, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.744, DE 10 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.305, de 10 de março de 2026,
ANO XVIII | Nº 4286
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.745, DE 10 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.306, de 10 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 08.01.26.782.0003.2602 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS 3.3.90.30.00.00.00.00.2500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 150.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto, o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 500.0000001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00
DECRETA:
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
Santa Cruz do Sul, em 10 de março de 2026.
20.01.23.695.0034.2630 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.3.90.39.00.00.00.00.2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 398.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
TOTAL R$ 398.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto, o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes:
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Angélica Klemm