Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SALTO DO JACUÍ
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 15
- data
- 2026-03-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- BDF63391
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117799_2026-03-11_313b0983af121b1a474e8d62a5a89c52.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2026. REVOGA O INCISO I, DO ART. 178, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Revoga o inciso I, do Art. 178, da Lei Complementar nº 11, de 5 de dezembro de 2023, que passará a ter a seguinte redação: Art. 178. O imposto não incide nas seguintes hipóteses: I - REVOGADO; (...) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 10/03/2026.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 12 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Publicado por: Barbara Rosa