Normas filtradas · página 142

1. LEI MUNICIPAL Nº 4.773 DE 11 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Travesseiro · Lei Ordinária

2. LEI MUNICIPAL Nº 4.772 DE 11 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL Nº 4.774 DE 11 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

4. Lei Ordinária nº 2.195, de 10 de março de 2026

   MunicipalMG · Santa Barbara · Lei ordinária

5. DECRETO Nº 0011 DE 10 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

6. DECRETO Nº 0012 DE 10 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

7. DECRETO Nº 1.074 DE 10 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

8. DECRETO Nº 409, DE 10 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Toritama · Decreto

9. DECRETO N° 087/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

10. DECRETO Nº 012 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Xexeu · Decreto

11. LEI Nº 2333, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

12. LEI Nº 2334, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

13. LEI Nº 1.705, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Palmeirina · Lei Ordinária

14. LEI Nº 920, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Lei Ordinária

15. Lei Orgânica nº 2, de 10 de março de 2026

    MunicipalRO · Jaru · Lei Orgânica

16. Lei Ordinária nº 2.813, de 10 de março de 2026

    MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

17. DECRETO Nº 3.627, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

18. DECRETO Nº 3.628, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

19. DECRETO Nº 19, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

20. DECRETO Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

21. DECRETO Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

22. DECRETO Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

23. DECRETO Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

24. DECRETO Nº 5251/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

25. DECRETO Nº 259, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

26. DECRETO N.º 260, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

27. DECRETO Nº 261, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

28. DECRETO Nº 263, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

29. DECRETO N.º 7.155, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Restinga Seca · Decreto