Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 165
- data
- 2026-03-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-11
- codigo_identificador
- 2A52F9EF
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117798_2026-03-10_5d67bdb3cc24b5fa7fc9d50e4fc32b3b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º A alínea ―b‖, do art. 134, da Lei Complementar n.º 035, de 7 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ―b)a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;" Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 10 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar