Normas filtradas · página 135

1. LEI Nº 10.308, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

2. LEI Nº 10.309, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

3. LEI Nº 10.310, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

4. LEI Nº 10.311, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

5. LEI N° 10.961, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

6. LEI N° 10.962, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

7. LEI N° 10.963, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

8. LEI N° 10.965, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

9. LEI N° 10.966, DE 17 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

10. LEI Nº 4.910 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

11. LEI N.º 1723 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

12. LEI N.º 1724 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

13. LEI N.º 1725 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

14. LEI N.º 1726 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

15. LEI N.º 1727 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

16. LEI N.º 10.463, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

17. LEI N.º 10.464, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

18. LEI N.º 10.465, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

19. LEI MUNICIPAL Nº 4.775 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL Nº 4.776 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL Nº 4.777 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

22. DECRETO Nº 2.802, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

23. DECRETO Nº 012/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Floresta · Decreto

24. DECRETO Nº 12, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Floresta · Decreto

25. DECRETO Nº 4 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

26. DECRETO Nº 004, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

27. DECRETO Nº 005, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

28. DECRETO Nº 2202, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

29. LEI Nº 961, DE 16 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: DISPÕE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Lei Ordinária

30. Lei Ordinária-PREF nº 1.199, de 16 de março de 2026

    MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária