Metadados
- titulo
- LEI N° 10.966, DE 17 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10966
- data
- 2026-03-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 18/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-18
- codigo_identificador
- 716DB079
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117803_2026-03-17_1ec75296de510cdc1f4f44d1627d96eb.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 10.966, DE 17 DE MARÇO DE 2026
LEI N° 10.966, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 6.487, de 21 de março de 2012, que ―Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.‖ O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o número de cargos da Categoria Funcional abaixo relacionada, constante no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3.º,como segue: ―Denominação da Categoria Nº de Cargos Funcional Cirurgião 5 Dentista (40h)
Padrão 21"
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas por dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 17 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se Santo Antônio da Patrulha, 17 de março de 2026. Rodrigo Gomes Massulo Prefeito Municipal Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar