Metadados
- titulo
- LEI Nº 10.311, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10311
- data
- 2026-03-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 18/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-18
- codigo_identificador
- 7339D9B6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117803_2026-03-17_1ec75296de510cdc1f4f44d1627d96eb.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 10.311, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 10.311, DE 17 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 1.073.048,93 (um milhão, setenta e três mil, quarenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 1.073.048,93 (um milhão, setenta e três mil, quarenta e oito reais e noventa e três centavos), através da Atividade 06.01.04.122.0002.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, recurso livre 2501.0000001, conta 3.3.90.92.00.00.00.00 – DESPESAS DE
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 EXERCÍCIOS ANTERIORES, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, parte do superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025 no recurso livre 501.0000001, no montante de R$ 1.073.048,93 (um milhão, setenta e três mil, quarenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme demonstrativo em anexo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO BORJA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS PCE 09/2026 - AVISO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO Nº 01 Tipo: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Objeto: Registro de Preços para o serviço de roçagem para atender as demandas das escolas municipais de São Borja/RS. Data da sessão: 22/04/2026, às 08h30min. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, bem como cópia do Edital, poderão ser obtidas através dos e-mails licita@saoborja.rs.gov.br e licitacoes.saoborja@gmail.com e no site: www.saoborja.rs.gov.br, fone (55) 3431-9428.
Santa Cruz do Sul, 17 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
São Borja, RS 17/03/2026.
Publicado por: Rodrigo Beling