DECRETO Nº 2.802, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 2.802, DE 16 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado nacional de 21 de abril, Tiradentes, as repartições públicas do Poder Executivo municipal. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. Ailton André Alves, matrícula 9879247, do cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência, símbolo CCA-2, lotado na Secretaria de Finanças, nomeado por intermédio da Portaria nº 278/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026. ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO Prefeito Municipal Publicado por: Giulia Maria Raimundo de Souza