Normas filtradas · página 136

1. Lei Ordinária-PREF nº 1.200, de 16 de março de 2026

   MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária

2. Lei Ordinária nº 1.918, de 16 de março de 2026

   MunicipalPR · Joaquim Tavora · Lei ordinária

3. Resolução nº 1, de 16 de março de 2026

   MunicipalPR · Tomazina · Resolução

4. Decreto nº 21.847, de 16 de março de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

5. Decreto-SEMPOG nº 21.849, de 16 de março de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

6. Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de março de 2026

   MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

7. DECRETO Nº 3.630, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

8. DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Barros Cassal · Decreto

9. DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 16 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Crissiumal · Decreto

10. DECRETO Nº 11 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1677

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

11. DECRETO Nº 11 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1677

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

12. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.511 DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

13. DECRETO N.° 37, DE 16 DE MARÇO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

14. DECRETO Nº 278 DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

15. DECRETO Nº 282, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

16. DECRETO Nº 289, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

17. DECRETO N.º 7.157, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

18. DECRETO N. 025, DE 16 DE MARÇO DE 2026. APROVA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

19. DECRETO N. 025, DE 16 DE MARÇO DE 2026. APROVA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

20. DECRETO N° 026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. NOMEIA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

21. DECRETO Nº 22.473 DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Decreto

22. DECRETO Nº 050, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sant Ana Do Livramento · Decreto

23. DECRETO N.º 5.969, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

24. DECRETO Nº 12.751, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

25. DECRETO Nº 12.752, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

26. DECRETO N° 80, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santiago · Decreto

27. DECRETO N° 81, DE 16 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santiago · Decreto

28. DECRETO Nº 5.330, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Sepe · Decreto

29. DECRETO Nº 5.331, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Sepe · Decreto

30. DECRETO Nº 2.453/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Travesseiro · Decreto