Metadados
- titulo
- LEI N° 5137/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- CORONEL BICACO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5137
- data
- 2026-03-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- 8C66D17C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 5137/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 5137/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
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Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Publicado por: Elizabete Bombardelli